TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS — FlowParent
Versão 2.2 — Atualizados: 7 de novembro de 2026
Esta é uma tradução para tua comodidade. Apenas a versão alemã é juridicamente vinculativa.
Nota: em caso de alterações substanciais a estes Termos e Condições, serás informado(a) na app e, se for o caso, ser-te-á pedido um novo consentimento.
1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO E PRESTADOR
Estes Termos e Condições regulam a utilização da app «FlowParent» (doravante «app») entre ti, enquanto utilizador(a), e o prestador:
Fabian Sponsel
Hagenholzstr. 84, 8050 Zurique, Suíça
E-mail: fabian.sponsel@hotmail.de
Ao registares-te e utilizares a app, aceitas estes Termos e Condições, bem como a política de privacidade separada. Condições divergentes só se aplicam se o prestador as aceitar expressamente por escrito.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O FlowParent é uma aplicação de autorreflexão e de acompanhamento do bem-estar para mães e pais. A app oferece, entre outras coisas, um semáforo de energia, recomendações e análises baseadas em IA, bem como funções opcionais de família e de lembretes.
IMPORTANTE — não é um serviço médico nem terapêutico:
A app não substitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico, psicológico ou terapêutico. As recomendações são geradas automaticamente e são sugestões gerais de autocuidado, não aconselhamento profissional. Em situações de crise ou de emergência, contacta um médico ou uma médica, o número de emergência (112 / 144) ou um serviço de aconselhamento.
3. REGISTO E CONTA DE UTILIZADOR
Para utilizar a app é necessária uma conta com um endereço de e-mail válido. És responsável por manter os teus dados de acesso em segredo. A app destina-se a pessoas maiores de idade (a partir dos 18 anos).
4. PERÍODO DE TESTE E FAMÍLIAS FUNDADORAS
- Período de teste: cada conta nova pode usar o FlowParent gratuitamente durante 30 dias a contar do registo. Para o período de teste não é necessário nenhum método de pagamento. Termina automaticamente e não se converte por si só numa subscrição paga; uma subscrição só existe quando a fazes na app.
- Se o período de teste terminar sem subscrição, o FlowParent fica em pausa para ti, desde que o teu grupo familiar não tenha uma subscrição ativa, até que tu ou um membro do teu grupo familiar façam uma subscrição. Os teus dados
ficam guardados até os eliminares. - Famílias fundadoras: as primeiras cinquenta (50) contas que fizerem uma subscrição recebem, na subscrição mensal, durante os primeiros cinco (5) meses pagos, 50 % de desconto sobre o preço apresentado na app; depois aplica-se o preço normal. Os membros que aderem a um grupo familiar com subscrição ativa não ocupam nenhum destes lugares; as contas do prestador não contam. Não existe direito a um lugar.
- Durante os cinco meses de desconto, as famílias fundadoras só têm acesso à subscrição mensal. A mudança para a subscrição anual só é possível depois disso.
- Se a subscrição for cancelada durante os meses de desconto ou terminar por outro motivo, o desconto restante perde-se. Também não é retomado se voltares a fazer uma subscrição mais tarde.
- Beta testers: quem participou na fase beta fechada mantém os meses gratuitos então prometidos até à data de fim prometida. Depois disso, aplicam-se as restantes regras destes Termos e Condições.
5. SUBSCRIÇÃO FAMILIAR
- A subscrição aplica-se a um grupo familiar. Uma pessoa faz a subscrição e paga-a (doravante «pessoa pagadora»); a única contraparte contratual do prestador é a pessoa pagadora. Até cinco (5) pessoas do mesmo grupo familiar, incluindo a pessoa pagadora, podem usar o FlowParent no âmbito desta subscrição. O preço não depende do número de membros.
- Um grupo familiar só pode ter uma subscrição ativa. Se já tiver uma, nenhum outro membro pode fazer uma segunda. Quem tiver uma subscrição ativa própria só pode aderir a um grupo familiar com subscrição ativa depois de a sua própria subscrição terminar.
- A subscrição está associada à conta da pessoa pagadora. Se a pessoa pagadora mudar de grupo familiar, leva a subscrição consigo; esta passa então a aplicar-se ao seu novo grupo familiar.
- Período de transição: se um grupo familiar perder a sua pessoa pagadora (p. ex. porque esta sai do grupo familiar, elimina a sua conta, a subscrição termina ou um pagamento falha), começa para os restantes membros um período de transição de 14 dias. No caso de um pagamento falhado, começa logo com a falha do pagamento; se o pagamento for regularizado, termina. Durante o período de transição, todas as funções continuam disponíveis (IA na medida do período de teste, ver cláusula 7), e qualquer membro pode assumir a subscrição, fazendo ele próprio uma subscrição.
- Se ninguém fizer uma subscrição até ao fim do período de transição, o FlowParent fica em pausa para o grupo familiar até que um membro faça uma subscrição. Os dados de todos os membros ficam guardados até serem eliminados.
- Se a pessoa pagadora eliminar a sua conta, a subscrição termina de imediato; não há reembolso proporcional.
6. PREÇOS E PAGAMENTO
- A subscrição é oferecida como subscrição mensal ou anual, em cada caso ao preço que te é claramente apresentado na app antes da celebração do contrato. Podes escolher entre as moedas CHF, EUR e USD; é determinante o montante apresentado para a moeda e a duração escolhidas (incluindo o eventual IVA legal).
- Os membros do teu grupo familiar veem na app o nome apresentado da pessoa pagadora (p. ex. «A subscrição familiar é paga por …»).
- Pagas a subscrição e a quota adicional através da Link, um serviço do grupo Stripe (Sold through Link, LLC). A Link atua como Merchant of Record: processa o pagamento por conta do prestador, emite recibos e faturas, calcula e entrega o IVA e responde a perguntas sobre o pagamento. A contraparte contratual da subscrição e do serviço continua a ser o prestador. Ao processo de pagamento e à tua conta Link aplicam-se ainda as condições da Link (https://link.com/terms), que te são apresentadas no processo de pagamento. Se pagares numa moeda diferente de CHF, EUR ou USD, o processo de pagamento mostra-te o preço total convertido antes da compra. O prestador não guarda dados de pagamento.
- Ajustes de preço: o prestador pode ajustar os preços a qualquer momento e com pouca antecedência.
- Para novas subscrições aplica-se o preço (ajustado) apresentado na app no momento da subscrição.
- Para subscrições já ativas, uma alteração de preço é-te comunicada previamente; só se aplica a partir do período de faturação seguinte. Se não concordares com a alteração, podes cancelar até à data em que esta produz efeitos (ver cláusula 8).
7. QUOTA DE UTILIZAÇÃO E LIMITE MENSAL
As funções de IA geram custos contínuos para o prestador. Por isso, em cada mês civil aplicam-se em simultâneo duas quotas dependentes do consumo:
- Quota pessoal: o consumo de IA da tua própria conta no mês em curso.
- Quota familiar: o consumo de IA de todos os membros atuais do teu grupo familiar no mês em curso em conjunto, incluindo o consumo que um membro teve nesse mês antes da sua adesão. Se não pertenceres a nenhum grupo familiar, a quota familiar aplica-se apenas a ti.
- O valor das quotas pode depender da fase da subscrição do grupo familiar (período de teste ou período de transição, desconto de família fundadora, subscrição normal). O consumo atual é-te mostrado na app.
- Se a tua quota pessoal se esgotar, as funções de IA ficam em pausa para ti até ao início do mês seguinte. Se a quota familiar se esgotar, ficam em pausa para todos os membros do grupo familiar até ao início do mês seguinte. As restantes funções da app continuam disponíveis em ambos os casos.
- Ambas as quotas são repostas automaticamente no início de cada mês civil. É determinante o início do mês no Tempo Universal Coordenado (UTC), ou seja, 01:00 na hora suíça ou 02:00 durante a hora de verão.
- Opcionalmente, podes reforçar a quota antes do tempo: mediante uma taxa de reforço de valor à tua escolha (o montante mínimo é apresentado na app), é desbloqueada para o mês em curso uma quota adicional com um valor equivalente a 60 % da taxa paga. Esta aumenta a tua quota pessoal e a quota familiar do teu grupo familiar no mesmo montante. Este pagamento é único, não constitui uma subscrição e não é renovado automaticamente.
8. DURAÇÃO DO CONTRATO E CANCELAMENTO
- A subscrição mensal renova-se automaticamente por mais um mês de cada vez e a subscrição anual automaticamente por mais um ano de cada vez, salvo se for cancelada.
- Podes cancelar a qualquer momento para o fim do período de faturação em curso (mês ou ano) — de forma simples através da gestão da conta na app ou do portal de cliente da Stripe, ou online, sem iniciar sessão, em https://flowparent.app/pt/kuendigen.
- Após o cancelamento, a app continua disponível para todos os membros do grupo familiar até ao fim do período pago; depois aplica-se o período de transição nos termos da cláusula 5.
- Podes mudar a qualquer momento na app da subscrição mensal para a subscrição anual (para as famílias fundadoras só depois dos meses de desconto, ver cláusula 4). A parte já paga do mês em curso é descontada proporcionalmente.
- O prestador pode resolver a relação contratual extraordinariamente por justa causa (p. ex. abuso, violação destes Termos e Condições).
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (PARA CONSUMIDORES NA UE)
Os consumidores com residência na UE podem resolver uma subscrição e a compra de uma quota adicional (cláusula 7) no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Os pormenores constam da informação sobre a livre resolução: https://flowparent.app/pt/widerrufsbelehrung
- Podes comunicar a livre resolução, p. ex., por e-mail para
fabian.sponsel@hotmail.de, por carta para o endereço indicado no aviso legal ou online, sem iniciar sessão, em
https://flowparent.app/pt/kuendigen. Aí também podes cancelar uma subscrição (cláusula 8). - Se resolveres uma subscrição, esta termina de imediato e recebes de volta todos os pagamentos feitos por ela. Se ainda não pagaste nada (p. ex. durante o período de teste), nada é devido.
- Se resolveres a compra de uma quota, recebes de volta o montante pago.
- Os reembolsos são feitos no prazo de 14 dias a contar da receção da livre resolução, através da Link, para o meio de pagamento que usaste.
- Na Suíça não existe um direito legal de livre resolução. O prestador concede-o voluntariamente aos clientes na Suíça nas mesmas condições. O cancelamento é possível a qualquer momento nos termos da cláusula 8.
10. DISPONIBILIDADE
O prestador esforça-se por garantir uma elevada disponibilidade, mas não garante um acesso ininterrupto. Trabalhos de manutenção, falhas técnicas ou falhas de prestadores terceiros (alojamento, serviço de IA) podem limitar temporariamente a utilização.
11. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
Comprometes-te a não utilizar a app de forma abusiva, em especial a não: extrair dados de forma automatizada, contornar medidas técnicas de proteção ou limites de utilização, nem introduzir conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
12. RESPONSABILIDADE
O prestador responde sem limitação por dolo e negligência grosseira, bem como por danos resultantes de lesão da vida, da integridade física ou da saúde. Nos restantes casos, a responsabilidade — na medida em que a lei o permita — limita-se ao dano típico e previsível. Não é dada qualquer garantia quanto à exatidão, adequação ou êxito das recomendações geradas automaticamente (ver cláusula 2).
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos sobre a app, os seus conteúdos e o seu design permanecem com o prestador. Recebes um direito de utilização simples e intransmissível pela duração do contrato.
14. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais rege-se pela política de privacidade separada, que pode ser consultada a qualquer momento na app.
15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
O prestador pode adaptar estes Termos e Condições, por exemplo em caso de alterações legislativas ou de novas funções. Serás informado(a) na app sobre alterações substanciais. Se a alteração se aplicar a uma subscrição ativa, tens um direito especial de cancelamento com efeitos à data em que a alteração produz efeitos.
16. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Aplica-se o direito suíço, com exclusão das normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente é Zurique, Suíça, salvo se disposições imperativas de proteção do consumidor determinarem outro foro. Ficam ressalvadas as disposições imperativas de proteção do Estado de residência dos consumidores.
17. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA
Se uma disposição destes Termos e Condições for inválida, a validade das restantes disposições não é afetada.
18. CONTACTO
Fabian Sponsel — E-mail: fabian.sponsel@hotmail.de